DECRETO Nº. 3323 DE 15 DE JUNHO DE 2016
“APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PARQUE SANTA CRISTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 1.752/91 e alterações,
Considerando, ser notável que os loteamentos sejam uma ótima opção e agregam de maneiras variadas, os moradores e investidores quanto para toda a cidade, pois, ajudam para que ela obtenha um desenvolvimento ordenado, observando somente o interessado em moradia,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado, de acordo com o Processo Administrativo nº 0206/14, o Loteamento Residencial de Interesse Social denominado Parque Santa Cristina, de propriedade de Agroduma – Agrocomercial Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.270.100/0001-54, com sede situada na Rua Enéas Cintra da Silveira, nº 235 – Sala 04, Jardim Planalto, São Manuel-SP, CEP 18650-000, imóvel localizado na Estrada Municipal SMN – 200 (Maestro Pedro Catalan) Município de São Manuel/SP – Distrito de Aparecida, com área total da gleba 42.299,08 metros quadrados, assim distribuídos:
| ESPECIFICAÇÕES |
ÁREAS (m2) |
% (por cento) |
| 1 |
Área dos Lotes (97) |
19.188,30 |
45,36 |
| 2 |
Áreas Públicas |
|
|
| 2.1 |
Sistema Viário |
12.372,45 |
29,25 |
| 2.2 |
Área Institucional |
|
|
| 2.2.1 |
Área Institucional 1+2+3 (Equipam. Público Comunitário) |
2.114,99 |
5,00 |
| 2.3 |
Espaço Livre de Uso Público |
|
|
| 2.3.1 |
Área Verde |
8.459,82 |
20,00 |
| 3 |
Reservatório de Água Potável |
163,52 |
0,39 |
| 4 |
ÁREA TOTAL DA GLEBA |
42.299,08 |
100,00 |
Art. 2º - Faz parte integrante deste Decreto a Escritura Pública de Hipoteca registrada no Livro 163, 1º Traslado, fls. 101/106, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas Distrito de Rubião Junior – Botucatu/SP, no valor de R$ 532.931,47, firmada em 14/06/2016 e encartada nos autos do Processo Administrativo nº 0206/14, instaurado para os regulares fins e efeitos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 15 de junho de 2016.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em ___/___/_____.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
