“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 11/06/2024 às 09h58

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DECRETO Nº 3311, 11 DE MAIO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3311 DE 11 DE MAIO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), autorizado pela Lei 3898 de 22/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.365.0003.2016 02.04 02.04.01 15.451.0005.1025 02.05 02.05.02 08.244.0006.2051 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	83 209 211 290 320	2 1 5 2 5	3.1.90.13 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	16.000,00 85.000,00 391.000,00 7.000,00 15.000,00
				Total da Suplementação	514.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 02.04 02.04.01 15.451.0005.1025 02.05 02.05.02 08.244.0006.2051 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	94 210 292 314	2 2 2 5	3.3.90.30 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO	16.000,00 476.000,00 7.000,00 15.000,00
				Total da Anulação de Dotação	514.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 11 de maio de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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