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DECRETO Nº 3431, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3431 DE 15 DE DEZEMBRODE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
 
JOSE LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor R$ 2.288.850,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4.035 de 06 de dezembro de 2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
04.122.0002.2003
 
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
28.843.0002.0002
 
 
 
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
 
 
12.365.0003.2016
 
 
02.02.02
12.365.0003.2020
 
 
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.02.07
12.361.0003.2025
 
 
 
02.02.08
12.363.0003.2029
 
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
 
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
 
02.05.02
08.244.0006.2052
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
 
 

 
 
 
4
 
 
7
8
 
 
 
36
38
41
 
 
 
50
51
 
 
 
56
 
 
64
65
 
 
74
 
 
 
 
77
78
79
 
 
86
 
 
 
108
111
114
 
 
 
120
121
124
130
134
 
 
 
137
138
 
 
 
150
 
 
 
161
164
 
 
 
170
172
 
 
 
 
180
 
 
 
189
193
 
 
 
 
222
224
 
 
 
233
 
 
 
 
260
262
265
 
 
 
288
 
 
 
 
303
304
311
 
 
318
320
325
 
 

 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
 
2
2
2
 
 
2
 
 
 
2
2
2
 
 
 
1
1
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
2
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
2
 
 
 
 
1
1
1
 
 
1
1
5
 
 

 
 
 
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.94
 
 
3.2.91.21
4.6.91.71
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.91.39
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.91.39
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.39
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.94
3.1.91.13
3.3.90.39
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO PROFISSIONAL
MANUT. ENSINO PROFISSIONAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 

 
 
 
4.000,00
 
 
10.850,00
1.000,00
 
 
 
133.000,00
42.000,00
13.000,00
 
 
 
72.000,00
3.000,00
 
 
 
30.000,00
 
 
17.000,00
54.000,00
 
 
26.100,00
 
 
 
 
6.000,00
12.000,00
108.000,00
 
 
3.000,00
 
 
 
24.000,00
34.000,00
3.300,00
 
 
 
579.000,00
6.000,00
185.000,00
40.000,00
24.000,00
 
 
 
34.000,00
20.000,00
 
 
 
34.000,00
 
 
 
2.000,00
2.000,00
 
 
 
10.000,00
1.000,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
5.000,00
10.000,00
 
 
 
 
1.000,00
56.000,00
 
 
 
17.000,00
 
 
 
 
78.000,00
33.000,00
10.000,00
 
 
 
4.600,00
 
 
 
 
3.000,00
183.000,00
43.000,00
 
 
25.000,00
5.000,00
280.000,00
 
 
        Total da Suplementação 2.288.850,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os seguintes recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 2.288.850,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
04.122.0002.2003
 
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
 
 
 
28.843.0002.0002
 
 
28.843.0002.0003
 
 
28.843.0002.0004
 
 
28.843.0002.0005
 
 
 
28.846.0002.0006
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
12.365.0003.2016
 
 
02.02.02
12.365.0003.2019
 
 
12.365.0003.2020
 
 
 
 
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.02.07
12.361.0003.2025
 
 
 
02.02.08
12.363.0003.2029
 
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
 
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
02.04.03
26.782.0005.2038
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
 
02.05.02
08.243.0006.2050
 
 
08.244.0006.2052
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
 
 

 
 
 
6
 
 
10
11
 
 
 
33
34
 
 
 
39
40
41
 
 
 
51
53
 
 
 
58
59
60
61
 
 
65
 
 
67
 
 
68
 
 
69
71
 
 
73
 
 
 
 
76
 
 
89
 
 
 
104
 
 
108
109
110
112
113
 
 
 
125
127
128
129
131
132
 
 
 
138
139
142
 
 
 
156
 
 
 
160
163
 
 
 
173
174
 
 
 
 
181
 
 
 
190
191
 
 
 
 
223
 
 
 
226
 
 
 
234
 
 
 
 
261
264
265
 
 
 
278
 
 
291
 
 
 
 
301
302
307
308
313
 
 
319
321
324
 
 

 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
2
 
 
2
2
2
2
2
 
 
 
1
5
1
2
2
5
 
 
 
1
1
1
 
 
 
5
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
5
 
 
 
 
1
1
5
1
5
 
 
5
5
1
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.47
3.3.90.91
3.3.90.92
3.3.90.93
 
 
4.6.91.71
 
 
4.6.90.71
 
 
4.6.90.91
 
 
3.1.90.91
4.6.90.91
 
 
3.1.90.03
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
 
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
PENSÕES
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
ENSINO PROFISSIONAL
MANUT. ENSINO PROFISSIONAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DO PROJETO LUZ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 

 
 
 
6.850,00
 
 
8.100,00
900,00
 
 
 
13.000,00
117.000,00
 
 
 
1.000,00
2.000,00
55.000,00
 
 
 
38.000,00
37.000,00
 
 
 
1.000,00
10.000,00
3.000,00
300,00
 
 
12.000,00
 
 
51.000,00
 
 
20.000,00
 
 
8.100,00
20.000,00
 
 
1.700,00
 
 
 
 
126.000,00
 
 
3.000,00
 
 
 
24.000,00
 
 
18.300,00
2.900,00
3.000,00
6.100,00
7.000,00
 
 
 
406.000,00
99.000,00
12.000,00
40.000,00
265.000,00
12.000,00
 
 
 
6.000,00
20.000,00
28.000,00
 
 
 
34.000,00
 
 
 
2.000,00
2.000,00
 
 
 
1.000,00
10.000,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
3.000,00
12.000,00
 
 
 
 
31.000,00
 
 
 
26.000,00
 
 
 
17.000,00
 
 
 
 
15.000,00
9.000,00
21.000,00
 
 
 
76.000,00
 
 
4.600,00
 
 
 
 
43.000,00
24.000,00
65.000,00
3.000,00
94.000,00
 
 
25.000,00
5.000,00
280.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 2.288.850,00
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 15 de dezembro de 2017.
 
 
 
JOSE LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4188, 27 DE JUNHO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 27/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4655, 25 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 25/06/2024
DECRETO Nº 4185, 12 DE JUNHO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 520.658,00 (quinhentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e oito reais). 12/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
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