DECRETO Nº 3430 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.587.700,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 4.035 de 06 de dezembro de 2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
12.366.0003.2017
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.07
12.361.0003.2025
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
02.04.06
15.452.0005.2041
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.244.0006.2052
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
|
46
53
88
90
126
130
131
161
193
205
245
265
288
289
305
311
325
|
1
1
2
2
2
1
2
2
1
1
1
1
2
5
1
1
5
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.94
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MANUT. EDUC. JOVENS E ADULTOS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
1.200,00
61.000,00
10.000,00
1.000,00
50.000,00
165.000,00
5.000,00
2.000,00
17.000,00
120.000,00
15.000,00
18.000,00
3.500,00
5.000,00
650.000,00
84.000,00
380.000,00
|
| |
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|
Total da Suplementação |
1.587.700,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os seguintes recursos:
I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.508.700,00 (um milhão, quinhentos e oito mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
12.366.0003.2017
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.07
12.361.0003.2025
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
02.04.06
15.452.0005.2041
02.05
02.05.02
08.244.0006.2052
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
10.302.0007.2077
10.302.0007.2081
|
42
89
91
120
125
132
160
192
206
243
291
306
307
324
329
338
354
357
|
1
2
2
1
1
5
1
1
2
1
5
2
5
1
5
5
2
2
|
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.13
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.50.39
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. EDUC. JOVENS E ADULTOS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
1.200,00
10.000,00
1.000,00
165.000,00
50.000,00
5.000,00
2.000,00
17.000,00
120.000,00
15.000,00
8.500,00
100.000,00
84.000,00
180.000,00
30.000,00
220.000,00
400.000,00
100.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
1.508.700,00 |
II – Provenientes do Superávit Financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320/64, na importância de R$ 79,000,00 (setenta e nove mil reais).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 06 de dezembro de 2017.
JOSE LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
