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DECRETO Nº 3430, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3430 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
 
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.587.700,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 4.035 de 06 de dezembro de 2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
 
 
12.366.0003.2017
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
02.02.07
12.361.0003.2025
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
02.05.02
08.244.0006.2052
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 

 
 
 
46
 
 
 
53
 
 
 
 
88
 
 
90
 
 
 
126
130
131
 
 
 
161
 
 
 
 
193
 
 
 
 
205
 
 
 
245
 
 
 
 
265
 
 
 
288
289
 
 
 
 
305
311
 
 
325
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
2
1
2
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
2
5
 
 
 
 
1
1
 
 
5
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
MANUT. EDUC. JOVENS E ADULTOS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 

 
 
 
1.200,00
 
 
 
61.000,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
1.000,00
 
 
 
50.000,00
165.000,00
5.000,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
17.000,00
 
 
 
 
120.000,00
 
 
 
15.000,00
 
 
 
 
18.000,00
 
 
 
3.500,00
5.000,00
 
 
 
 
650.000,00
84.000,00
 
 
380.000,00
 
 
        Total da Suplementação 1.587.700,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.508.700,00 (um milhão, quinhentos e oito mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
 
 
12.366.0003.2017
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
02.02.07
12.361.0003.2025
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.05
02.05.02
08.244.0006.2052
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
10.302.0007.2077
 
 
10.302.0007.2081
 
 
 
 

 
 
 
42
 
 
 
 
89
 
 
91
 
 
 
120
125
132
 
 
 
160
 
 
 
 
192
 
 
 
 
206
 
 
 
243
 
 
 
 
291
 
 
 
 
306
307
 
 
324
329
 
 
338
 
 
354
357
 
 

 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
1
1
5
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
2
5
 
 
1
5
 
 
5
 
 
2
2
 
 

 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
3.3.50.39
3.3.90.39
 
 
3.1.90.11
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. EDUC. JOVENS E ADULTOS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 

 
 
 
1.200,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
1.000,00
 
 
 
165.000,00
50.000,00
5.000,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
17.000,00
 
 
 
 
120.000,00
 
 
 
15.000,00
 
 
 
 
8.500,00
 
 
 
 
100.000,00
84.000,00
 
 
180.000,00
30.000,00
 
 
220.000,00
 
 
400.000,00
100.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 1.508.700,00
  
II – Provenientes do Superávit Financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320/64, na importância de R$ 79,000,00 (setenta e nove mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
 São Manuel, 06 de dezembro de 2017.
  
 

JOSE LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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