Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3427, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 3427 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
 
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4106 de 29 de novembro de 2017, destinado a custear despesas de valores não liquidados do FUNDEB, no exercício financeiro de 2009, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
 

 
 
 
383
 
 

 
 
 
92
 
 

 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 

 
 
 
193.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 193.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), referente ao FUNDEB.
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de novembro de 2017.
 
 
 
JOSÉ LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
 
Afixado na data supra.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4646, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4642, 26 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM ‘Prof. Dr. Aldo Castaldi’, e dá outras providências. 26/04/2024
DECRETO Nº 4174, 17 DE ABRIL DE 2024 Abre créditos adicionais no valor de R$ 53.100,00 (cinqüenta e três mil e cem reais) e realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Remanejamento no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). 17/04/2024
DECRETO Nº 4171, 17 DE ABRIL DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências). 17/04/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3427, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Código QR
DECRETO Nº 3427, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.