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DECRETO Nº 3420, 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3420 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor R$ 595.500,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipalnº 4.035 de 06 de dezembro de 2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.08
28.843.0002.0002
 
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.02
08.244.0006.2052
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 

 
 
 
35
 
 
 
64
65
 
 
 
 
130
 
 
 
 
193
 
 
 
 
213
 
 
 
 
289
290
 
 
 
 
305
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
2
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
3.2.91.21
4.6.91.71
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
 

 
 
 
2.000,00
 
 
 
8.000,00
220.000,00
 
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
40.000,00
 
 
 
 
4.000,00
6.500,00
 
 
 
 
275.000,00
 
 
        Total da Suplementação 595.500,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 525.500,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.08
28.843.0002.0001
 
 
 
28.843.0002.0004
 
 
28.843.0002.0005
 
 
28.846.0002.0007
 
 
99.999.9999.9999
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.02
08.244.0006.2052
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 

 
 
 
41
 
 
 
62
63
 
 
68
 
 
71
 
 
74
 
 
75
 
 
 
 
128
129
 
 
 
 
191
 
 
 
 
215
 
 
 
 
291
 
 
 
 
301
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.2.90.21
4.6.90.71
 
 
4.6.90.91
 
 
4.6.90.91
 
 
3.3.90.47
 
 
9.9.99.99
 
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 

 
 
 
2.000,00
 
 
 
5.000,00
3.000,00
 
 
20.000,00
 
 
60.000,00
 
 
5.000,00
 
 
65.000,00
 
 
 
 
10.000,00
10.000,00
 
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
40.000,00
 
 
 
 
10.500,00
 
 
 
 
275.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 525.500,00
 
II – Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
São Manuel, 17 de novembro de 2017.
 
  
JOSE LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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