DECRETO Nº 3420 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor R$ 595.500,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipalnº 4.035 de 06 de dezembro de 2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
28.843.0002.0002
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.244.0006.2052
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
35
64
65
130
193
213
289
290
305
|
1
1
1
1
1
1
5
2
1
|
4.4.90.52
3.2.91.21
4.6.91.71
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
|
2.000,00
8.000,00
220.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
4.000,00
6.500,00
275.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
595.500,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os seguintes recursos:
I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 525.500,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.08
28.843.0002.0001
28.843.0002.0004
28.843.0002.0005
28.846.0002.0007
99.999.9999.9999
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.244.0006.2052
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
41
62
63
68
71
74
75
128
129
191
215
291
301
|
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
5
1
|
3.3.90.39
3.2.90.21
4.6.90.71
4.6.90.91
4.6.90.91
3.3.90.47
9.9.99.99
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
2.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
60.000,00
5.000,00
65.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
40.000,00
10.500,00
275.000,00
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| |
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Total da Anulação de Dotação |
525.500,00 |
II – Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 17 de novembro de 2017.
JOSE LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
