Revoga o Decreto 3315 de 23 de maio de 2016 que dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico.

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Atualizado em: 06/06/2024 às 10h17

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DECRETO Nº 3413, 19 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3413 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Revoga o Decreto 3315 de 23 de maio de 2016 que dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando, a necessidade de condensação dos atos normativos que dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico;

Considerando, o disposto na Lei 3952 de 19 de maio de 2016;

Considerando, ainda, a necessidade de um único ato normativo para disciplinar a matéria;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto 3315 de 23 de maio de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 19 de outubro de 2017.

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 19 de outubro de 2017.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Manuel em ___/____/____, pág______.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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