DECRETO Nº 3724 DE 18 DE JUNHO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.11
12.361.0003.1066
02.02.13
12.122.0003.2093
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
10.302.0007.2057
|
92
96
193
221
392
413
415
416
425
426
439
|
1
1
5
1
1
5
1
5
1
5
5
|
3.3.90.08
3.3.90.93
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.50.41
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
HOSP. DE CASA PIA S. VICENTE DE PAULO
CONTRIBUIÇÕES
|
3.000,00
38.000,00
138.000,00
35.000,00
2.000,00
400.000,00
15.000,00
80.000,00
5.000,00
200.000,00
50.000,00
|
| |
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|
Total da Suplementação |
966.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.04
12.365.0003.2022
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
|
91
95
163
391
411
414
420
424
|
1
1
1
1
1
1
1
5
|
3.1.90.94
3.3.90.92
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.1.91.13
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
|
39.000,00
2.000,00
35.000,00
2.000,00
10.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
|
| |
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Total da Anulação de Dotação |
98.000,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 18 de Junho de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 18 de junho de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
