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DECRETO Nº 3724, 18 DE JUNHO DE 2020

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3724 DE 18 DE JUNHO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013 02.02 02.02.11 12.361.0003.1066 02.02.13 12.122.0003.2093 02.06 02.06.01 10.122.0007.2115 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055 10.302.0007.2057	92 96 193 221 392 413 415 416 425 426 439	1 1 5 1 1 5 1 5 1 5 5	3.3.90.08 3.3.90.93 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.50.41	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE HOSP. DE CASA PIA S. VICENTE DE PAULO CONTRIBUIÇÕES	3.000,00 38.000,00 138.000,00 35.000,00 2.000,00 400.000,00 15.000,00 80.000,00 5.000,00 200.000,00 50.000,00
				Total da Suplementação	966.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013 02.02 02.02.04 12.365.0003.2022 02.06 02.06.01 10.122.0007.2115 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055	91 95 163 391 411 414 420 424	1 1 1 1 1 1 1 5	3.1.90.94 3.3.90.92 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.1.91.13 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO	39.000,00 2.000,00 35.000,00 2.000,00 10.000,00 5.000,00 3.000,00 2.000,00
				Total da Anulação de Dotação	98.000,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 18 de Junho de 2020.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 18 de junho de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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