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DECRETO Nº 3724 DE 18 DE JUNHO DE 2020
        
Abre o crédito adicional no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais).                   
    RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013       02.02 02.02.11 12.361.0003.1066     02.02.13 12.122.0003.2093     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115     10.301.0007.2054         10.301.0007.2055       10.302.0007.2057	92 96         193       221         392     413 415 416     425 426     439	1 1         5       1         1     5 1 5     1 5     5	3.3.90.08 3.3.90.93         4.4.90.51       3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.39     3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.50.41	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   HOSP. DE CASA PIA S. VICENTE DE PAULO CONTRIBUIÇÕES	3.000,00 38.000,00         138.000,00       35.000,00         2.000,00     400.000,00 15.000,00 80.000,00     5.000,00 200.000,00     50.000,00
				Total da Suplementação	966.000,00

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013       02.02 02.02.04 12.365.0003.2022     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115     10.301.0007.2054       10.301.0007.2055	91 95         163         391     411 414     420 424	1 1         1         1     1 1     1 5	3.1.90.94 3.3.90.92         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.32 3.3.90.36     3.1.91.13 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO	39.000,00 2.000,00         35.000,00         2.000,00     10.000,00 5.000,00     3.000,00 2.000,00
				Total da Anulação de Dotação	98.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 18 de Junho de 2020.
 
 

 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 18 de junho de 2020.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente