DECRETO Nº 3373 DE 13 DE MARÇO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.035 de 06 de dezembro de 2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
28.843.0002.0002
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
02.05
02.05.02
08.243.0006.2049
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
56
65
79
275
303
|
1
1
2
1
1
|
3.1.90.94
4.6.91.71
3.1.90.94
3.3.50.39
3.1.90.94
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL ALTA COMPLEX.-CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
|
217.000,00
120.000,00
53.000,00
104.000,00
29.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
523.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
|
75
|
1
|
9.9.99.99
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
|
523.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
523.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 13 de março de 2017.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
