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Atualizado em: 04/06/2024 às 09h02

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LEI ORDINÁRIA Nº 4116, 16 DE JANEIRO DE 2018

Assunto(s): VALE ALIMENTAÇÃO

Em vigor

LEI N° 4116 DE 16 DE JANEIRO DE 2018
(Projeto de Lei 04/2018 - Autoria: Executivo Municipal)

Dispõe sobre a autorização para reajuste do vale alimentação aos servidores públicos da prefeitura de São Manuel e dá providências.

JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O valor do vale alimentação fica reajustado para R$ 330,00.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes (Programa de Alimentação do Trabalhador), podendo ser suplementadas se necessário.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas todas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de janeiro de 2018.

José Luiz Rubin
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 16 de janeiro de 2018.

Luciana FidencioBeloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4621, 21 DE FEVEREIRO DE 2024	Dispõe sobre o reajuste do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009, e dá providências.	21/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4611, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências.”	22/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4601, 06 DE DEZEMBRO DE 2023	“Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro de cada ano aos servidores públicos da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, na forma que especifica, e dá outras providências.”	06/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4600, 06 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a autorização para pagamento em dobro do Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Manuel no mês de dezembro de 2023 e dá providências.	06/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4279, 05 DE FEVEREIRO DE 2020	Autoriza o Instituto de Previdência municipal de São Manuel – IPREM – SM em reajustar o Vale Alimentação de seus servidores.	05/02/2020

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