Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3664 de 10 de fevereiro de 2020..

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Atualizado em: 02/07/2024 às 10h07

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DECRETO Nº 3706, 14 DE MAIO DE 2020

Assunto(s): defesa civil

Em vigor

DECRETO Nº 3706 DE 14 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3664 de 10 de fevereiro de 2020..

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o processo nº 2237/2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 3664 de 10 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

São Manuel, 14 de maio de 2020.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 14 de maio de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, 21 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e de Funções Gratificadas de Coordenador do SIMPDEC e de Agentes de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.	21/05/2026

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