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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 4313, 06 DE MAIO DE 2020

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N° 4313 DE 6 DE MAIO DE 2020

(Projeto de Lei 41/2020 - (Autoria: Executivo Municipal)

Dispõe sobre a denominação da Academia ao ar livre do Bairro Residencial Santana, no Município de São Manuel, e dá outras providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “ACADEMIA ‘DEODATO ANDRADE LIMA” a academia ao ar livre instalada no cruzamento entre a Avenida Miguel Gianfelice e a Rua Tarcísio Garcia Peres, no Bairro Residencial Santana, no Município de São Manuel.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 6 de maio de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 6 de maio de 2020.

Lucas Felipe Pimentel de Barros

Oficial Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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