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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 4302, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI N°4302 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

(Projeto de Lei 24/2020 - (Autoria: Vereador Jacó Ferreira Dos Santos)

Dispõe sobre a denominação da rotatória que será localizada no bairro Hélio Aguiar, no município de São Manuel.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º. A rotatória que será localizada no Bairro Hélio Aguiar, no Município de São Manuel passa a denominar-se oficialmente de “Dr. Airton Roberto Romão”.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..

São Manuel, 19 de fevereiro de 2020.

RICARDO SALARO NETO

Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 19 de fevereiro de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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