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DECRETO Nº 3700 DE 05 DE MAIO DE 2020

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 235.114,00 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quatorze reais) e dá outras providências”.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 235.114,00 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quatorze reais), autorizado pela Lei 4310 de 22/04/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.114,00 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quatorze reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 5 de Maio de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 05 de maio de 2020.

Lucas Felipe Pimentel de Barros

Oficial Administrativo