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DECRETO Nº 3700, 05 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 3700 DE 05 DE MAIO DE 2020

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 235.114,00 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quatorze reais) e dá outras providências”.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 235.114,00 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quatorze reais), autorizado pela Lei 4310 de 22/04/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.301.0007.2054








513







8







3.3.90.32



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO







235.114,00







Total da Crédito Especial

235.114,00


Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.114,00 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quatorze reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


São Manuel, 5 de Maio de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 05 de maio de 2020.


Lucas Felipe Pimentel de Barros

Oficial Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 09/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 17/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4343, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 08/10/2020
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