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DECRETO Nº 3700, 05 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 3700 DE 05 DE MAIO DE 2020

         “Abre o crédito adicional no valor de R$ 235.114,00 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quatorze reais) e dá outras providências”. 

              

                                    RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  235.114,00 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quatorze reais), autorizado pela Lei 4310 de 22/04/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.301.0007.2054

 

 

 

 

 

 

 

513

 

 

 

 

 

 

8

 

 

 

 

 

 

3.3.90.32

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

 

 

 

 

 

 

235.114,00

 

 

 

 

 

 

Total da Crédito Especial

235.114,00

 

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.114,00 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quatorze reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Manuel, 5 de Maio de 2020.

                                                                               

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado na Seção de Expediente em 05 de maio de 2020.

 

Lucas Felipe Pimentel de Barros

Oficial Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO Nº 4142, 29 DE JANEIRO DE 2024 Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 29/01/2024
DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). 25/01/2024
DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 29/12/2023
DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 28/12/2023
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