PORTARIA Nº29 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

 
 “Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a comissão de monitoramento e avaliação, atendendo o artigo 8º do decreto municipal n° 3365 de 30/01/2017, das organizações da sociedade civil”.
 
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
 
RESOLVE:-
 
 Art 1 º - Ficam nomeados, com gratificação, os membros abaixo relacionados para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que compõe o terceiro setor, financiados pela Prefeitura Municipal de São Manuel, conforme a Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, e Decreto Municipal nº 3365 de 30/01/2017, em seu artigo 8º à saber:
 
NIDIANE CRISTINA GUIRELLI – RG Nº 34.932.894-8 SSPSP
EDSON JUNIOR PEREIRA – RG Nº 28.913.190 SSPSP
SILVIO REINALDO DE ARRUDA JUNIOR – RG Nº 46.660.916-4 SSPSP
 
Art 2º – Os membros nomeados serão os responsáveis pelo Monitoramento e Avaliação do cumprimento das parcerias dos Termos de Fomento/Colaboração, elaboração do Relatório Conclusivo e ainda pelas Auditorias das Contas apresentadas, pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
 
Art 3º -Os membros da Comissão se reunirão uma vez por mês, ou ainda quando se fizer necessário, para análise/auditoria dos dados enviados pelas OSCs, emitindo relatório conclusivo.
 
 Art 4º- O mandato dos Membros da presente comissão será de 02 anos.
 
Art 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
São Manuel, 23 de  janeiro de 2019
 
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrada na Seção de Expediente em 23 de janeiro de 2019.
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente