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DECRETO Nº 3654, 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3654 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.886.675,45 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.886.675,45 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 04.122.0002.2107 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.08 04.122.0002.2012 04.122.0002.2013 28.843.0002.0002 28.843.0002.0004 28.846.0002.0007 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 12.365.0003.2016 02.02.02 12.365.0003.2019 02.02.03 12.361.0003.2021 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 02.03.02 27.812.0004.2033 02.03.03 23.695.0004.2034 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.06 15.452.0005.2041 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	3 22 30 34 35 40 42 50 68 69 77 78 81 87 89 91 97 112 134 137 140 142 219 226 228 234 245 252 263 265 280 281 340 341 342 348	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.91.13 3.3.91.39 3.1.90.94 3.2.91.21 4.6.91.71 4.6.90.91 3.3.90.47 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.91.39 3.3.90.36 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.13 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.13 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS AMORT. JUROS PARC. - IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA- PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	4.681,41 5.648,35 1.006,34 9.568,28 10.216,03 115.957,36 31.363,16 1.412,31 14.602,03 6.835,60 2.800,00 24.114,58 410,68 81.684,69 65.700,48 39.189,23 15.885,90 5.080,15 280.057,13 123.829,72 7.100,00 4.300,00 15.855,02 112.000,00 3.500,00 1.160,00 3.250,00 108.500,00 43.850,00 9.517,00 3.000,00 5.000,00 528.000,00 600,00 191.000,00 10.000,00
				Total da Suplementação	1.886.675,45

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.886.675,45 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 04.122.0002.2107 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 28.843.0002.0001 28.843.0002.0003 28.843.0002.0004 28.843.0002.0005 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 12.365.0003.2016 02.02.02 12.365.0003.2019 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.1015 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 02.03.02 27.812.0004.2033 02.03.03 23.695.0004.2034 02.03.04 13.392.0004.2067 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.03 26.782.0005.2038 02.04.06 15.452.0005.2041 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	4 24 31 397 45 462 53 67 75 80 81 82 93 101 116 138 139 140 141 402 404 150 218 220 229 230 231 391 394 407 235 240 248 393 253 254 266 282 343 346 348 430	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5	3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.60.45 3.3.90.39 3.3.90.39 3.2.90.21 4.6.90.71 4.6.90.91 3.1.90.91 3.1.91.13 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.40 3.3.90.40 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.48 3.3.90.40 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SETOR DE CRECHES CONSTR.CRECHE C/IMOBIL.CDHU II OBRAS E INSTALAÇÕES CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA MANUT. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	4.681,41 5.648,35 1.006,34 19.784,31 31.363,16 115.957,36 1.412,31 14.602,03 6.835,60 26.914,58 81.684,69 410,68 104.889,71 15.885,90 5.080,15 106.100,00 1.000,00 134.300,00 9.200,00 10.000,00 30.857,13 123.829,72 10.000,00 5.855,02 7.000,00 22.000,00 3.500,00 38.000,00 22.000,00 7.000,00 1.160,00 16.000,00 3.250,00 60.000,00 36.200,00 12.300,00 53.367,00 8.000,00 600,00 140.000,00 70.000,00 519.000,00
				Total da Anulação de Dotação	1.886.675,45

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de dezembro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 30 de Dezembro de 2019

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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