DECRETO Nº3647 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.396.205,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, duzentos e cinco reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.396.205,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, duzentos e cinco reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.03
04.122.0002.2007
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
04.122.0002.2012
04.122.0002.2013
28.843.0002.0005
28.846.0002.0007
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.07
12.361.0003.2094
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.2034
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
30
35
40
42
68
69
70
83
87
134
137
139
142
168
226
234
245
340
341
342
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
|
3.1.91.13
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.91.39
3.1.90.94
3.3.90.08
3.3.90.91
3.3.90.47
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.91.39
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR CONVÊNIO ESTADUAL
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
1.400,00
20.000,00
45.300,00
39.600,00
17.000,00
3.000,00
1.520,00
6.385,00
82.000,00
340.000,00
300.000,00
20.000,00
15.000,00
45.000,00
49.200,00
1.500,00
2.000,00
216.000,00
1.300,00
190.000,00
|
| |
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Total da Suplementação |
1.396.205,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.206.205,00 (um milhão, duzentos e seis mil, duzentos e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.03
04.122.0002.2007
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
04.122.0002.2013
28.843.0002.0003
28.843.0002.0004
28.843.0002.0005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.07
12.361.0003.2094
02.02.13
12.122.0003.2093
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.2034
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
|
32
397
45
74
80
81
82
133
138
140
402
169
209
227
228
408
248
342
346
349
385
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.93
4.6.90.71
4.6.90.91
3.1.90.91
3.1.90.01
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.40
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.32
3.1.90.11
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR CONVÊNIO ESTADUAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
1.400,00
20.000,00
84.900,00
4.520,00
17.000,00
82.000,00
6.385,00
1.000,00
200.000,00
159.000,00
15.000,00
45.000,00
300.000,00
15.000,00
34.200,00
1.500,00
2.000,00
1.300,00
66.000,00
100.000,00
50.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
1.206.205,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO MANUEL, 04 de Dezembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 04 de Dezembro de 2019
Maria Carolina Felix
Oficial Administrativo
