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DECRETO Nº 3647, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº3647 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

 
Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.396.205,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, duzentos e cinco reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.396.205,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, duzentos e cinco reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2012
 
 
04.122.0002.2013
 
 
 
28.843.0002.0005
 
 
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
 
02.02.07
12.361.0003.2094
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
 
 
 
 
 
30
 
 
 
35
 
 
 
40
42
 
 
 
68
 
 
69
70
 
 
83
 
 
87
 
 
 
 
134
137
139
142
 
 
 
168
 
 
 
 
226
 
 
 
234
 
 
 
 
245
 
 
 
 
340
341
342
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.1.90.94
3.3.90.08
 
 
3.3.90.91
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.91.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
 
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR CONVÊNIO ESTADUAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
 
 
 
 
 
1.400,00
 
 
 
20.000,00
 
 
 
45.300,00
39.600,00
 
 
 
17.000,00
 
 
3.000,00
1.520,00
 
 
6.385,00
 
 
82.000,00
 
 
 
 
340.000,00
300.000,00
20.000,00
15.000,00
 
 
 
45.000,00
 
 
 
 
49.200,00
 
 
 
1.500,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
216.000,00
1.300,00
190.000,00
 
 
        Total da Suplementação 1.396.205,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.206.205,00 (um milhão, duzentos e seis mil, duzentos e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
28.843.0002.0003
 
 
28.843.0002.0004
 
 
28.843.0002.0005
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
 
02.02.07
12.361.0003.2094
 
 
02.02.13
12.122.0003.2093
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
 
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
 
 
 
 
 
32
 
 
 
397
 
 
 
45
 
 
 
74
 
 
80
 
 
81
 
 
82
 
 
 
 
133
138
140
402
 
 
 
169
 
 
 
209
 
 
 
 
227
228
 
 
 
408
 
 
 
 
248
 
 
 
 
342
346
 
 
349
385
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.93
 
 
4.6.90.71
 
 
4.6.90.91
 
 
3.1.90.91
 
 
 
 
3.1.90.01
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.32
 
 
3.1.90.11
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR CONVÊNIO ESTADUAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 
 
 
 
 
1.400,00
 
 
 
20.000,00
 
 
 
84.900,00
 
 
 
4.520,00
 
 
17.000,00
 
 
82.000,00
 
 
6.385,00
 
 
 
 
1.000,00
200.000,00
159.000,00
15.000,00
 
 
 
45.000,00
 
 
 
300.000,00
 
 
 
 
15.000,00
34.200,00
 
 
 
1.500,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
1.300,00
66.000,00
 
 
100.000,00
50.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 1.206.205,00
 
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 
  
SÃO MANUEL, 04 de Dezembro de 2019.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 04 de Dezembro de 2019
 
 
Maria Carolina Felix
Oficial Administrativo
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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