DECRETO Nº 3729 DE 7 DE JULHO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.232.000,00 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 3.232.000,00(Três milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.08
28.843.0002.0003
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.302.0007.2057
|
73
101
339
408
411
415
439
|
1
1
5
1
1
1
5
|
3.3.90.39
3.2.90.21
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.50.41
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
HOSP. DE CASA PIA S. VICENTE DE PAULO
CONTRIBUIÇÕES
|
100.000,00
15.000,00
20.000,00
10.000,00
50.000,00
373.000,00
2.664.000,00
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| |
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Total do Transposição |
3.232.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes daTransposição, no valor de R$ 3.232.000,00 (Três milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.1111
02.01.08
28.843.0002.0002
02.05
02.05.02
08.122.0006.2133
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
10.301.0007.2083
10.302.0007.2059
10.304.0007.2060
10.304.0007.2136
|
66
100
365
421
430
441
462
476
|
1
1
5
1
1
1
1
1
|
4.4.90.51
4.6.91.71
4.4.90.52
3.3.50.39
3.1.91.13
3.3.50.39
3.3.90.30
4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
CONV. HOSP. CASA PIA S. VICENTE DE PAULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. CENTRO DE CONTROLES DE ZONOSES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
100.000,00
15.000,00
20.000,00
1.333.000,00
10.000,00
1.704.000,00
30.000,00
20.000,00
|
| |
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Total do Transposição |
3.232.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 7 de Julho de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 7 de julho de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
