PORTARIA Nº209 DE 30 DE AGOSTO DE 2021

 
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Acessibilidade, conforme Decreto Nº 3891 de 6 de agosto de 2021.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
 
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Acessibilidade, com intuito de monitoramento de obras arquitetônicas e urbanísticas dentro do Município de São Manuel, conforme decreto municipal nº 3891 de 6 de agosto de 2021:
 
PRESIDENTE
ZENAIDE GUIMARÃES ALVES – DIRETORA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
 
MEMBROS
TAMARA VIEIRA PASCOTO – REPRESENTANTE DO CREA – CREA 5026957216
WILIAM OBICE FRANCO – REPRESENTANTE DO CREA – CREA 5069261905
EUGENIO AUGUSTO INNOCENTI – REPRESENTANTE DA DIRETORIA DE OBRAS
THYAGO AUGUSTO MARTINS JOSEPETTI – REPRESENTANTE DO CRT
WILSON ROBERTO DE ALMEIDA – REPRESENTANTE DO COMSEG
 
Art. 2º A presidente e os membros nomeados serão responsáveis em estimular o desenvolvimento tecnológico para obtenção de novas soluções em termos de acessibilidade e usabilidade do espaço público urbano, fomentando a consonância com os princípios do Desenho Universal.

Art. 3º A presidente e os membros deverão realizar monitoramento de acordo com os padrões e as normas arquitetônicas, urbanísticas e comunicacional, bem como dos princípios do Desenho Universal e especificamente ABNT NBR9050 com as demais referências e normativas complementares, parâmetros fundamentais, para o planejamento, implementação e fiscalização de projetos municipais nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, transporte, mobilidade urbana e infraestrutura.

Art. 4º Os membros nomeados cumprirão um mandato de dois anos sem qualquer percepção de vantagem financeira por sua atuação, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao município.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.


São Manuel, 30 de agosto de 2021.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 30 de agosto de 2021.
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE