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DECRETO Nº 4031, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 4031 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Municipio de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, uma Suplementação no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030
 
 
 
 
 
 
 
1
 
2
 
 
 
 
4
 
4
 
 
 
 
3.1.90.01
 
3.1.90.03
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
PENSÕES
 
 
 
 
 
800.000,00
 
200.000,00
 
09.272.0009.2301  
12
 
4
 
3.3.90.39
MANUTENÇÃO IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total da Suplementação
 
10.000,00
 
1.010.000,00
 
Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.2301
 
 
 
 
 
11
 
13
 
 
 
 
4
 
4
 
 
 
 
3.3.90.36
 
3.3.90.40
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
MANUTENÇÃO IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSI
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
 
 
 
5.000,00
 
2.000,00
 
  14 4
 
3.3.90.47
 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Total da Anulação de Dotação
3.000,00
 
10.000,00
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 19 de Dezembro de 2022.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 19 de dezembro de 2022.
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4649, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4646, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
DECRETO Nº 4178, 08 DE MAIO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 08/05/2024
DECRETO Nº 4173, 17 DE ABRIL DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.147.600,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais). 17/04/2024
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