DECRETO Nº 4031 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais)
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RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Municipio de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, uma Suplementação no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030
|
1
2 |
4
4 |
3.1.90.01
3.1.90.03 |
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
PENSÕES
|
800.000,00
200.000,00
|
| 09.272.0009.2301 |
12 |
4 |
3.3.90.39 |
MANUTENÇÃO IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total da Suplementação |
10.000,00
1.010.000,00 |
Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.2301
|
11
13 |
4
4 |
3.3.90.36
3.3.90.40 |
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
MANUTENÇÃO IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSI
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM |
5.000,00
2.000,00
|
| |
14 |
4
|
3.3.90.47
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Total da Anulação de Dotação |
3.000,00
10.000,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 19 de Dezembro de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 19 de dezembro de 2022.
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
