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DECRETO Nº 4027 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, PREFEITO do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400           28.843.0010.0040	1 3 8 14     23	4 4 4 4     4	3.1.90.04 3.1.90.13 3.2.91.21 3.3.90.40     3.2.91.21	INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA	20.000,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00     10.000,00
				Total da Suplementação	41.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	20	4	4.4.90.51	INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES OBRAS E INSTALAÇÕES	41.000,00
				Total da Anulação de Dotação	41.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 7 de dezembro de 2022.
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 7 de dezembro de 2022.
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente