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DECRETO Nº 4027, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 

DECRETO Nº 4027 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, PREFEITO do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
04
04.01
04.01.01
12.364.0010.2400
 
 
 
 
 
28.843.0010.0040
 
 
 
 
 
 
 
1
3
8
14
 
 
23
 
 
 
 
 
 
4
4
4
4
 
 
4
 
 
 
 
 
 
3.1.90.04
3.1.90.13
3.2.91.21
3.3.90.40
 
 
3.2.91.21
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA
 
 
 
 
 
 
20.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
 
 
10.000,00
 
 
        Total da Suplementação 41.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
04
04.01
04.01.01
12.364.0010.2400
 
 
 
 
 
 
 
20
 
 
 
 
 
 
4
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
41.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 41.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 7 de dezembro de 2022.
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 7 de dezembro de 2022.
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
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