DECRETO Nº 4027 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
RICARDO SALARO NETO, PREFEITO do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
04
04.01
04.01.01
12.364.0010.2400
28.843.0010.0040
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1
3
8
14
23
|
4
4
4
4
4
|
3.1.90.04
3.1.90.13
3.2.91.21
3.3.90.40
3.2.91.21
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INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA
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20.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
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Total da Suplementação |
41.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
04
04.01
04.01.01
12.364.0010.2400
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20
|
4
|
4.4.90.51
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INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES
OBRAS E INSTALAÇÕES
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41.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
41.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 7 de dezembro de 2022.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 7 de dezembro de 2022.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
