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DECRETO Nº 4026 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.220.375,00 (quatro milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 4.220.375,00 (quatro milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002         04.122.0002.2003         04.122.0002.2005       02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.03 04.122.0002.2170       02.01.04 04.122.0002.2008           02.01.05 04.123.0002.2009         02.01.07 04.122.0002.2011     25.752.0002.2037     02.01.08 04.122.0002.2012     04.122.0002.2013         28.843.0002.0004     28.846.0002.0006     28.846.0002.0007     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.07 12.306.0025.2025     02.02.09 12.364.0015.2030     02.02.12 12.361.0014.2089       02.02.13 12.122.0014.2093         02.02.14 12.361.0013.2183         12.365.0013.2184         12.365.0013.2185       02.03 02.03.01 13.392.0004.2031         02.03.02 27.812.0004.2033         02.03.03 23.695.0004.2034       02.04 02.04.01 15.452.0005.2036       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.05.02 08.122.0006.2126     08.122.0006.2129     08.244.0006.2132     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.301.0016.2174         10.304.0021.2114       02.07 02.07.01 08.242.0008.2063     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116         02.12 02.12.01 20.122.0024.2041       20.122.0024.2159	1 3 6     8 11 12     13 16       30       37 39       48 50 52 55       61 65 67       86     97       98     100 104 105     115     119     120         138       142       150       155       164       179 180       195 197 199       200 201 202     203 204 205     206 208         219 221 222       241 243 246       254 258         271 275         286 289       300     329     357         383     402 404 406     470 483         502         524 526 530         553 558     561 562 566	1 1 1     1 1 1     1 1       1       1 1       1 1 1 1       1 1 1       1     1       1     1 1 2     1     1     1         1       1       1       2       1       1 1       1 1 1       2 2 2     2 2 2     2 2         1 1 1       1 1 1       1 1         1 1         1 1       1     1     1         1     1 1 1     1 1         1         1 1 1         1 1     1 1 1	3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.39       3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.91.13       3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.36 4.4.90.52       3.1.91.13 3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.91.39     3.3.90.08 3.3.90.93 3.3.90.93     4.6.90.91     3.1.90.03     3.3.90.47         3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30       3.3.90.18       3.1.90.11 3.1.91.13       3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.39         3.1.90.11 3.3.90.39         3.1.91.13 3.3.90.39       3.3.50.39     3.3.50.39     3.3.50.39         3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13     3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.91.13 4.4.90.52         3.1.90.11 3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.91.13 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ   DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS PENSÕES   CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	88.500,00 17.830,00 1.500,00     6.300,00 1.800,00 1.900,00     2.500,00 1.000,00       1.200,00       3.600,00 6.250,00       5.681,00 1.000,00 8.000,00 31.000,00       232.800,00 15.000,00 34.000,00       21.000,00     1.500,00       50.800,00     3.500,00 1.000,00 9.800,00     135.000,00     4.400,00     77.000,00         28.000,00       2.000,00       16.500,00       22.000,00       22.000,00       42.000,00 9.000,00       200,00 15.000,00 6.500,00       686.000,00 35.000,00 672.000,00     384.500,00 900,00 147.000,00     191.000,00 73.000,00         11.000,00 900,00 3.000,00       109.000,00 16.750,00 23.200,00       10.200,00 300,00         2.600,00 7.500,00         11.620,00 22.000,00       44.000,00     32.000,00     6.000,00         11.000,00     265.000,00 4.304,00 201.100,00     135.000,00 6.000,00         1.100,00         101.000,00 3.200,00 5.600,00         51.000,00 7.000,00     6.700,00 2.600,00 3.240,00
				Total da Suplementação	4.220.375,00

 
 Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.199.105,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, cento e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002         04.122.0002.2003           04.122.0002.2005     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.03 04.122.0002.2170     02.01.04 04.122.0002.2008       02.01.05 04.123.0002.2009       02.01.07 04.122.0002.2011     25.752.0002.2037     02.01.08 04.122.0002.2013     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.12 12.361.0014.2089     02.02.13 12.122.0014.2093     02.02.14 12.361.0013.2183     12.365.0013.2184       02.03 02.03.01 13.392.0004.2031       02.03.02 27.812.0004.2033           02.03.03 23.695.0004.2034         02.04 02.04.01 15.452.0005.2036       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044         02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.301.0016.2174                       10.304.0021.2114       02.07 02.07.01 08.242.0008.2063     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116       02.12 02.12.01 20.122.0024.2041         20.122.0024.2159	4 6 7     8 10 11 12     15       32       41       48 53       65 66       81     94       99         135       141       149       181       197       568     204 569         222 224       244 245 246 248       257 258 259         273 276         284 287 290         382     402 409 410 412 413 414 415 416 417 419     479 483         503         527 529         556 558 559     563 565	1 1 1     1 1 1 1     1       1       1       1 1       1 1       1     1       1         1       1       1       1       1       2     2 2         1 1       1 1 1 1       1 1 1         1 1         1 1 1         5     1 2 5 1 2 5 1 2 5 5     5 1         1         1 1         1 1 1     1 1	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40     3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.39       3.1.91.13 3.3.90.39       3.3.90.39 3.3.90.40       3.1.90.11     3.1.90.11       3.1.90.94         3.1.90.11       3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.39       3.1.90.16     3.1.90.13 3.1.90.16         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.48       3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40         3.1.91.13 3.3.90.40         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.40         3.3.90.30     3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.40         3.3.90.30 3.3.90.40         3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.30 3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	4.700,00 1.700,00 7.100,00     1.800,00 2.100,00 1.900,00 4.200,00     2.500,00       1.200,00       9.850,00       8.000,00 5.681,00       28.800,00 15.000,00       21.000,00     1.500,00       13.100,00         28.000,00       2.000,00       16.500,00       51.000,00       200,00       140.500,00     7.500,00 100.900,00         900,00 14.000,00       11.000,00 14.000,00 5.750,00 9.200,00       4.500,00 1.000,00 4.300,00         7.500,00 2.600,00         22.000,00 4.000,00 7.620,00         11.000,00     81.100,00 4.304,00 120.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 30.000,00 20.000,00 34.000,00 16.000,00     40.000,00 5.000,00         1.100,00         75.000,00 29.200,00         40.000,00 2.500,00 15.500,00     6.700,00 2.600,00
				Total da Anulação de Dotação	1.199.105,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.975.570,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.             

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 6 de Dezembro de 2022.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Dezembro de 2022.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente