DECRETO Nº 4017 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 739.283,73 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 739.283,73 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
28.846.0002.0007
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.12
12.361.0014.2089
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.2034
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
08.244.0006.2105
02.05.02
08.122.0006.2128
08.122.0006.2130
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2174
10.303.0020.2193
10.304.0021.2114
|
1
2
7
30
52
62
65
74
82
120
137
138
182
246
254
256
289
296
322
333
335
383
404
408
415
465
483
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
5
5
5
5
1
1
1
1
1
1
|
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.40
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.90.47
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
MATERIAL DE CONSUMO
GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
5.000,00
3.000,00
10.000,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
11.000,00
2.000,00
3.000,00
100.000,00
9.116,14
6.000,00
100.000,00
3.500,00
12.000,00
2.000,00
500,00
6.967,59
200,00
11.000,00
11.000,00
5.000,00
6.000,00
10.000,00
80.000,00
250.000,00
80.000,00
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Total da Suplementação |
739.283,73 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 195.116,14 (cento e noventa e cinco mil, cento e dezesseis reais e quatorze centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.12
12.361.0014.2089
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.2034
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
3
7
31
46
60
61
66
75
81
136
139
185
244
257
259
290
410
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
5
|
3.1.91.13
3.3.90.40
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.40
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL DE CONSUMO
|
10.000,00
8.000,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
6.000,00
9.116,14
100.000,00
3.500,00
12.000,00
2.000,00
500,00
16.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
195.116,14 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 544.167,59 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 4 de Novembro de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 4 de Novembro de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
