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DECRETO Nº 4017 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 739.283,73 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 739.283,73 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002         02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.05 04.123.0002.2009       02.01.06 04.122.0002.2010     02.01.07 04.122.0002.2011     02.01.08 28.846.0002.0007     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021       02.02.12 12.361.0014.2089     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.03.03 23.695.0004.2034       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     08.244.0006.2105     02.05.02 08.122.0006.2128     08.122.0006.2130       02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.301.0016.2174         10.303.0020.2193     10.304.0021.2114	1 2 7       30       52       62 65       74       82       120         137 138       182         246       254 256         289     296       322     333 335         383     404 408 415     465     483	1 1 1       1       1       1 1       1       1       1         1 1       2         1       1 1         1     5       5     5 5         1     1 1 1     1     1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.40       3.1.90.13       3.3.90.36       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30       3.1.90.13       3.3.90.47         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.91.13         3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39     3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.32     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA FARMACEUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	5.000,00 3.000,00 10.000,00       3.000,00       8.000,00       1.000,00 11.000,00       2.000,00       3.000,00       100.000,00         9.116,14 6.000,00       100.000,00         3.500,00       12.000,00 2.000,00         500,00     6.967,59       200,00     11.000,00 11.000,00         5.000,00     6.000,00 10.000,00 80.000,00     250.000,00     80.000,00
				Total da Suplementação	739.283,73

 
 Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 195.116,14 (cento e noventa e cinco mil, cento e dezesseis reais e quatorze centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.05 04.123.0002.2009         02.01.06 04.122.0002.2010     02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021       02.02.12 12.361.0014.2089     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.03.03 23.695.0004.2034       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	3 7       31       46       60 61 66       75       81         136 139       185         244       257 259         290         410	1 1       1       1       1 1 1       1       1         1 1       2         1       1 1         1         5	3.1.91.13 3.3.90.40       3.1.91.13       3.1.90.11       3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.40       3.3.90.36       3.1.90.11         3.1.91.13 3.3.90.40       3.3.90.39         3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.40         3.3.90.40         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00 8.000,00       3.000,00       8.000,00       1.000,00 1.000,00 10.000,00       2.000,00       3.000,00         6.000,00 9.116,14       100.000,00         3.500,00       12.000,00 2.000,00         500,00         16.000,00
				Total da Anulação de Dotação	195.116,14

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 544.167,59 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 4 de Novembro de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de Novembro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente