DECRETO Nº 4013 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.217.488,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.217.488,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2003
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
25.752.0002.2037
02.01.08
04.122.0002.2013
28.843.0002.0005
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
08.244.0006.2105
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2174
10.302.0017.2178
10.304.0021.2114
02.12
02.12.01
18.541.0024.2157
20.122.0024.2041
|
6
10
52
53
97
106
116
138
150
195
226
246
289
296
380
383
412
453
470
471
546
556
|
1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
5
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.93
3.3.90.91
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.48
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
|
500,00
4.000,00
5.000,00
109.000,00
227.000,00
165.000,00
5.000,00
6.000,00
5.000,00
40.000,00
30.000,00
6.000,00
3.000,00
17.488,00
40.000,00
6.000,00
360.000,00
20.000,00
160.000,00
2.000,00
6.000,00
500,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
1.217.488,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.04
04.122.0002.2008
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.2033
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
3
48
135
149
151
197
223
245
386
557
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.1.91.13
3.1.91.13
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
|
500,00
5.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
40.000,00
30.000,00
6.000,00
6.000,00
500,00
|
| |
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|
|
Total da Anulação de Dotação |
96.000,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.121.488,00 (um milhão, cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 6 de Outubro de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Outubro de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
