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DECRETO Nº 4013 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.217.488,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.217.488,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.04 04.122.0002.2008       02.01.07 25.752.0002.2037     02.01.08 04.122.0002.2013     28.843.0002.0005     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.13 12.122.0014.2093     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     08.244.0006.2105     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194       10.301.0016.2174     10.302.0017.2178     10.304.0021.2114       02.12 02.12.01 18.541.0024.2157     20.122.0024.2041	6     10       52 53       97       106     116         138       150       195         226       246         289     296         380 383     412     453     470 471         546     556	1     1       1 1       1       5     1         1       1       1         1       1         1     5         1 1     1     1     1 5         1     1	3.3.90.39     3.3.90.30       3.3.90.36 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.93     3.3.90.91         3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.48       3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.32     3.3.90.30     3.1.90.11 3.1.90.11         3.3.90.39     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO	500,00     4.000,00       5.000,00 109.000,00       227.000,00       165.000,00     5.000,00         6.000,00       5.000,00       40.000,00         30.000,00       6.000,00         3.000,00     17.488,00         40.000,00 6.000,00     360.000,00     20.000,00     160.000,00 2.000,00         6.000,00     500,00
				Total da Suplementação	1.217.488,00

 
 Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.04 04.122.0002.2008     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.05 12.365.0014.2023       02.02.13 12.122.0014.2093     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     02.12 02.12.01 20.122.0024.2041	3       48         135       149 151       197         223       245         386         557	1       1         1       1 1       1         1       1         1         1	3.1.91.13       3.1.91.13         3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.40       3.3.90.39         3.3.90.36       3.3.90.36         3.3.90.40         3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	500,00       5.000,00         6.000,00       1.000,00 1.000,00       40.000,00         30.000,00       6.000,00         6.000,00         500,00
				Total da Anulação de Dotação	96.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.121.488,00 (um milhão, cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 6 de Outubro de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Outubro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente