DECRETO Nº 4003 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.038.479,00 (um milhão, trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.038.479,00 (um milhão, trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2003
04.122.0002.2005
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
25.752.0002.2037
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.06
12.367.0014.2024
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
08.244.0006.2105
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
08.122.0006.2130
08.122.0006.2133
08.244.0006.2127
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.304.0021.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
17.512.0024.2190
|
4
10
15
32
52
84
86
97
104
105
137
138
150
153
195
199
222
246
287
289
296
304
315
321
322
335
345
354
383
470
528
537
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
2
5
2
5
5
5
2
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.93
3.3.90.93
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.04
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.32
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ZELADORIA E LIMPEZA URBANA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
3.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
104.000,00
41.000,00
5.000,00
8.000,00
13.500,00
5.000,00
146.000,00
20.500,00
12.000,00
80.000,00
36.300,00
4.000,00
20.000,00
4.500,00
11.000,00
24.300,00
49.100,00
47.000,00
122.000,00
3.500,00
2.000,00
155.000,00
21.000,00
16.000,00
26.000,00
35.000,00
10.779,00
|
| |
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Total da Suplementação |
1.038.479,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 501.279,00 (quinhentos e um mil, duzentos e setenta e nove reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2003
04.122.0002.2005
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2128
08.122.0006.2130
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.304.0021.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
17.512.0024.2190
|
3
9
13
34
53
83
101
103
136
139
149
197
223
284
286
314
321
333
334
382
471
526
536
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
5
5
5
5
1
1
|
3.1.91.13
3.1.90.13
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.47
3.3.90.92
3.1.91.13
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.04
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MATERIAL DE CONSUMO
GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ZELADORIA E LIMPEZA URBANA
MATERIAL DE CONSUMO
|
3.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
114.000,00
13.500,00
8.000,00
116.000,00
5.000,00
20.000,00
80.000,00
4.000,00
11.000,00
4.500,00
41.000,00
3.500,00
1.000,00
1.000,00
16.000,00
26.000,00
10.000,00
10.779,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
501.279,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 505.700,00 (quinhentos e cinco mil e setecentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 6 de Setembro de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Setembro de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
