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DECRETO Nº 4003 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.038.479,00 (um milhão, trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.038.479,00 (um milhão, trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     04.122.0002.2005     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.07 04.122.0002.2011       25.752.0002.2037     02.01.08 04.122.0002.2013       02.02 02.02.03 12.361.0014.2021       02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.06 12.367.0014.2024     02.02.13 12.122.0014.2093       02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       08.244.0006.2105     02.05.02 08.122.0006.2126     08.122.0006.2128         08.122.0006.2130     08.122.0006.2133     08.244.0006.2127     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.304.0021.2114     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116     02.12 02.12.01 17.512.0024.2190	4     10     15       32       52       84 86     97       104 105         137 138       150       153       195 199         222       246         287 289     296       304     315 321 322     335     345     354         383     470         528         537	1     1     1       1       1       1 1     1       1 2         1 1       1       1       1 1         1       1         1 1     5       2     5 2 5     5     5     2         1     1         1         1	3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.36       3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.93 3.3.90.93         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.50.39       3.3.90.30 4.4.90.52         3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30     3.1.90.04 3.3.90.30 3.3.90.30     3.3.90.39     4.4.90.52     3.3.90.32         3.3.90.39     3.1.90.11         3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA MATERIAL DE CONSUMO   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ZELADORIA E LIMPEZA URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	3.000,00     1.000,00     5.000,00       2.000,00       5.000,00       104.000,00 41.000,00     5.000,00       8.000,00 13.500,00         5.000,00 146.000,00       20.500,00       12.000,00       80.000,00 36.300,00         4.000,00       20.000,00         4.500,00 11.000,00     24.300,00       49.100,00     47.000,00 122.000,00 3.500,00     2.000,00     155.000,00     21.000,00         16.000,00     26.000,00         35.000,00         10.779,00
				Total da Suplementação	1.038.479,00

 
 Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 501.279,00 (quinhentos e um mil, duzentos e setenta e nove reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     04.122.0002.2005     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.07 04.122.0002.2011     02.01.08 04.122.0002.2013       02.02 02.02.03 12.361.0014.2021       02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.13 12.122.0014.2093     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.05.02 08.122.0006.2128       08.122.0006.2130       02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.304.0021.2114     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116     02.12 02.12.01 17.512.0024.2190	3     9     13       34       53       83       101 103         136 139       149       197         223         284 286       314 321     333 334         382     471         526         536	1     1     1       1       1       1       1 1         1 1       1       1         1         1 1       2 2     5 5         5     5         1         1	3.1.91.13     3.1.90.13     3.1.90.11       3.3.90.39       3.3.90.39       3.1.91.13       3.3.90.47 3.3.90.92         3.1.91.13 3.3.90.40       3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.36         3.1.90.11 3.1.91.13       3.1.90.04 3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.30     3.1.90.11         3.1.91.13         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. CONSELHO TUTELAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ZELADORIA E LIMPEZA URBANA MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00     1.000,00     5.000,00       2.000,00       5.000,00       114.000,00       13.500,00 8.000,00         116.000,00 5.000,00       20.000,00       80.000,00         4.000,00         11.000,00 4.500,00       41.000,00 3.500,00     1.000,00 1.000,00         16.000,00     26.000,00         10.000,00         10.779,00
				Total da Anulação de Dotação	501.279,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 505.700,00 (quinhentos e cinco mil e setecentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

 Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 6 de Setembro de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Setembro de 2022.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente