DECRETO Nº 4001 DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 355.264,20 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 355.264,20 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2003
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.07
04.122.0002.2011
25.752.0002.2037
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.13
12.122.0014.2093
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
08.244.0006.2105
02.05.02
08.122.0006.2128
08.244.0006.2103
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2174
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
7
12
42
86
87
96
138
150
186
197
289
296
315
351
383
419
529
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
5
5
1
5
1
|
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.04
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
|
3.000,00
20,00
2.800,00
50.000,00
1.000,00
50.000,00
28.000,00
6.000,00
6.000,00
160.000,00
100,00
28.844,20
5.000,00
6.000,00
3.000,00
300,00
5.200,00
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Total da Suplementação |
355.264,20 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2003
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.07
04.122.0002.2011
25.752.0002.2037
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.12
12.361.0014.2089
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2128
08.244.0006.2103
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2174
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
3
11
41
84
86
97
136
149
184
290
314
348
382
417
528
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
5
5
5
1
|
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
3.1.90.04
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
3.000,00
20,00
2.800,00
10.000,00
1.000,00
50.000,00
28.000,00
6.000,00
6.000,00
100,00
5.000,00
6.000,00
3.000,00
300,00
5.200,00
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Total da Anulação de Dotação |
126.420,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 228.844,20 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 5 de Agosto de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 5 de Agosto de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
