DECRETO Nº 3999 DE 27 DE JULHO DE 2022
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.14
12.365.0013.2185
02.06
02.06.01
10.302.0017.2177
|
206
449
|
2
1
|
3.1.90.11
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
170.000,00
305.000,00
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| |
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Total do Remanejamento |
475.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1164
02.02
02.02.15
12.361.0013.2189
|
45
211
|
1
2
|
4.4.90.51
3.1.90.11
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30%
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
305.000,00
170.000,00
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| |
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Total do Remanejamento |
475.000,00 |
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Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2176
10.302.0017.2177
|
244
246
380
430
449
|
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
30.000,00
50.000,00
20.000,00
490.000,00
355.000,00
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| |
|
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|
Total da Transposição |
945.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.1284
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.302.0017.2180
|
237
402
406
463
|
2
1
1
1
|
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONSTRUÇÃO DO MUSEU E SALA DE TROFÉUS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. DA POLICLINICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
80.000,00
545.000,00
300.000,00
20.000,00
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Total da Transposição |
945.000,00 |
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Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 27 de Julho de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 27 de Julho de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
