DECRETO Nº 3989 DE 1º DE JUNHO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 710.938,37 (setecentos e dez mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 710.938,37 (setecentos e dez mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
04.122.0002.2011
25.752.0002.2037
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.14
12.365.0013.2185
02.03
02.03.03
23.695.0004.2173
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
08.244.0006.2105
02.05.02
08.122.0006.2128
08.122.0006.2133
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
12
52
63
86
87
96
138
142
149
206
263
288
296
316
343
558
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
5
1
2
1
|
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.35
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.93
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
EVENTOS TURÍSTICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
500,00
10.000,00
135.000,00
10.800,00
16.000,00
40.000,00
30.000,00
50.000,00
80.000,00
500,00
65.000,00
7.400,00
35.738,37
50.000,00
150.000,00
30.000,00
|
| |
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Total da Suplementação |
710.938,37 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
25.752.0002.2037
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.14
12.365.0013.2185
02.03
02.03.03
23.695.0004.2173
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
11
53
83
84
97
139
141
150
207
262
289
556
|
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
EVENTOS TURÍSTICOS
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
|
500,00
10.000,00
21.000,00
5.800,00
40.000,00
30.000,00
50.000,00
80.000,00
500,00
65.000,00
7.400,00
30.000,00
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| |
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Total da Anulação de Dotação |
340.200,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 370.738,37 (trezentos e setenta mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 1º de Junho de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 1º de Junho de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
