Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3989 DE 1º DE JUNHO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 710.938,37 (setecentos e dez mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 710.938,37 (setecentos e dez mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.07 04.122.0002.2011       25.752.0002.2037     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.14 12.365.0013.2185     02.03 02.03.03 23.695.0004.2173     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     08.244.0006.2105     02.05.02 08.122.0006.2128     08.122.0006.2133     02.12 02.12.01 20.122.0024.2041	12       52       63       86 87     96         138       142       149       206         263         288     296       316     343         558	1       1       1       1 1     1         1       1       1       2         1         1     5       1     2         1	3.3.90.39       3.3.90.36       3.3.90.35       3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.30         3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30       3.1.90.11         3.3.90.39         3.3.90.36     3.3.90.39       3.3.50.39     3.3.90.93         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO EVENTOS TURÍSTICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	500,00       10.000,00       135.000,00       10.800,00 16.000,00     40.000,00         30.000,00       50.000,00       80.000,00       500,00         65.000,00         7.400,00     35.738,37       50.000,00     150.000,00         30.000,00
				Total da Suplementação	710.938,37

 
 Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.07 04.122.0002.2011       25.752.0002.2037     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.14 12.365.0013.2185     02.03 02.03.03 23.695.0004.2173     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.12 02.12.01 20.122.0024.2041	11       53       83 84     97         139       141       150       207         262         289         556	1       1       1 1     1         1       1       1       2         1         1         1	3.3.90.36       3.3.90.39       3.1.91.13 3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.40       3.3.90.30       3.3.90.39       3.1.90.13         3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO EVENTOS TURÍSTICOS MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO	500,00       10.000,00       21.000,00 5.800,00     40.000,00         30.000,00       50.000,00       80.000,00       500,00         65.000,00         7.400,00         30.000,00
				Total da Anulação de Dotação	340.200,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 370.738,37 (trezentos e setenta mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 1º de Junho de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 1º de Junho de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente