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DECRETO Nº 3984 DE 26 DE MAIO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) e dá outras providências.


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 141.000,00 cento e quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.14 12.365.0013.2185	206 208	2 2	3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	106.000,00 35.000,00
				Total do Remanejamento	141.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Remanejamento, no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.15 12.365.0013.2188	216 217	2 2	3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. CRECHE - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	106.000,00 35.000,00
				Total do Remanejamento	141.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

SAO MANUEL, 26 de Maio de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 26 de Maio de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente