DECRETO Nº 3983 DE 24 DE MAIO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 354.500,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 354.500,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
02.02
02.02.10
12.362.0015.2072
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2129
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
65
165
225
247
290
330
422
559
|
1
1
1
1
1
2
5
1
|
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.50.39
4.4.90.52
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
|
240.000,00
25.000,00
1.000,00
2.000,00
6.000,00
30.000,00
50.000,00
500,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
354.500,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
224
246
289
556
|
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
|
1.000,00
2.000,00
6.000,00
500,00
|
| |
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|
Total da Anulação de Dotação |
9.500,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 24 de Maio de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 24 de Maio de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
