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DECRETO Nº 3983 DE 24 DE MAIO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 354.500,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 354.500,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.05 04.123.0002.2009     02.02 02.02.10 12.362.0015.2072     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.05.02 08.122.0006.2129     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     02.12 02.12.01 20.122.0024.2041	65         165         225       247         290       330         422         559	1         1         1       1         1       2         5         1	3.3.90.39         3.3.50.39         3.3.90.40       3.3.90.40         3.3.90.40       3.3.50.39         4.4.90.52         3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	240.000,00         25.000,00         1.000,00       2.000,00         6.000,00       30.000,00         50.000,00         500,00
				Total da Suplementação	354.500,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.12 02.12.01 20.122.0024.2041	224       246         289         556	1       1         1         1	3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00       2.000,00         6.000,00         500,00
				Total da Anulação de Dotação	9.500,00

 

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SAO MANUEL, 24 de Maio de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 24 de Maio de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente