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DECRETO Nº 3970 DE 25 DE ABRIL DE 2022
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei 4474 de 20/04/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0017.2177	449	1	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	300.000,00
				Total da Transposição	300.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0017.1301	434	1	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PINTURA DO HOSPITAL DA CASA PIA SAO VICENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	300.000,00
				Total da Transposição	300.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 25 de Abril de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Abril de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente