DECRETO Nº 3672 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4296 de 19/02/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
|
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1169
15.451.0005.1170
|
511
512
|
1
1
|
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO DE PRACAS E CALÇADAS JARDIM BEL OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO CALÇADAS AVENIDA SÃO PAULO E RU OBRAS E INSTALAÇÕES
|
220.000,00
130.000,00
|
|
|
|
|
|
Total da Crédito Especial |
350.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
|
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1164
|
47
|
1
|
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES
|
350.000,00
|
|
|
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
350.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário
SAO MANUEL, 26 de fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4638, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e realização de Remanejamento de dotações no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4637, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4632, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 4158, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). | 21/03/2024 |
| DECRETO Nº 4157, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 502.151,00 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e um reais). | 21/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4640, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4639, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4634, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 4159, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). | 21/03/2024 |
| DECRETO Nº 4156, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 103.011,06 (cento e três mil e onze reais e seis centavos). | 21/03/2024 |
