DECRETO Nº 3946 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.415.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 7.415.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil reais), autorizado pela Lei 4453 de 24/01/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.1111
02.03
02.03.03
23.695.0004.1322
02.04
02.04.01
15.451.0005.1144
02.04.06
15.451.0024.1202
15.452.0005.1188
17.512.0024.1187
|
573
578
579
576
577
570
571
574
575
572
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2
1
2
1
2
1
2
1
5
1
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4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
REFORMA MUSEU
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO PONTE APARECIDA DE SÃO MANUEL
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO DA PONDE DO SOBRADO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO 5ª CÉLULA ATERRO SANITÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
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254.000,00
40.000,00
361.000,00
385.000,00
200.000,00
270.000,00
1.613.000,00
2.019.000,00
1.500.000,00
773.000,00
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Total do Crédito Especial |
7.415.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 7.415.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 25 de Janeiro de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Janeiro de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
