PORTARIA Nº 124 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 83, 23 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 137 de 18 de outubro de 2023. | 23/04/2024 |
PORTARIA Nº 82, 22 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 47 de 28 de fevereiro de 2024. | 22/04/2024 |
PORTARIA Nº 78, 16 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 35 de 9 de fevereiro de 2024. | 16/04/2024 |
PORTARIA Nº 68, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 29 de 7 de fevereiro de 2024. | 03/04/2024 |
PORTARIA Nº 67, 01 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 30 de 7 de fevereiro de 2024. | 01/04/2024 |