Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 95 DE 5 DE AGOSTO DE 2022

 
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão apara análise do  chamamento público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto o atendimento educacional a estudantes, público alvo da educação especial, com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista com disponibilização de 2 salas de aulas, avaliação e acompanhamento de equipe multiprofissional, psicólogo escolar e demais profissionais contratados pela OSC para atendimento do processo de inclusão escolar.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais, considerando o processo de chamamento público,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Seleção do Chamamento Público da Diretoria Municipal de Educação para a celebração do Termo de fomento que tenha por objeto o atendimento educacional a estudantes, público alvo da educação especial, com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista com disponibilização de 2 salas de aulas, avaliação e acompanhamento de equipe multiprofissional, psicólogo escolar e demais profissionais contratados pela OSC para atendimento do processo de inclusão escolar, em complementação à rede Municipal de Ensino do Município de São Manuel/SP, em consonância com a legislação afim:

PRESIDENTE: HENILDES JOSÉ CARRER – APOIO PEDAGÓGICO - RG 10.136.794
MEMBRO: ADRIANA CRISTINA LÁZARO – SUPERVISORA DE ENSINO - RG 25.847.111-6
MEMBRO: ILZE MARIA N. DE ARAÚJO – APOIO PEDAGÓGICO - RG 24.614.530-4
MEMBRO: CASSANDRA MARIA CONTINI –SUPERVISORA DE ENSINO – RG 19.452.535-1
MEMBRO: DIEGO FERNANDO CROTTI – ENC. SETOR DE CONVÊNIOS - RG 49.543.713-X
 
Art. 2º - Os membros nomeados serão responsáveis pela análise e seleção das propostas apresentadas pelas organizações da Sociedade Civil relacionadas ao processo de chamamento público da Diretoria Municipal de Educação, utilizando critérios estabelecidos em Termo de referência e Edital.

Art. 3º - Os membros da Comissão se reunirão quando se fizer necessário, para as atividades referidas no art.2º da presente Portaria, com quorum mínimo de três membros, não sendo remuneradas a qualquer título, sendo consideradas de relevante interesse público

Art. 4º O mandato dos membros da presente Comissão será de até a conclusão do processo de chamamento público.                                  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
São Manuel, 5 de agosto de 2022.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente, em 5 de agosto de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente