As inscrições para obter o Selo de Acessibilidade estão abertas. O selo é uma certificação concedida a estabelecimentos comerciais que estão de acordo com a norma ABNT NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
A iniciativa tem como objetivo a assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito municipal e é pautada no Decreto nº 3892 de 06 de agosto de 2021.
Os empresários e comerciantes, interessados em obter o Selo de Acessibilidade deverão preencher o formulário disponível em:
https://forms.gle/Zaq6RKUFnKqHFqjA8. Após o preenchimento do formulário, o setor responsável da prefeitura visitará o estabelecimento para verificar se o mesmo atende as exigências ABNT NBR 9050, caso esteja em conformidade o mesmo recebe a certificação.
Comissão Permanente de Acessibilidade
É um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculada à Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Constituída por
representantes do CREA, CAU e sociedade civil. Tem como objetivo delinear e avaliar assuntos referente a acessibilidade no município, tendo como referência normas técnicas ABNT.
