A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, SP, por meio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, através da Comissão Municipal de Gestão, Auditoria e Acompanhamento da Execução e Operação da PPP – Parceria Público Privado – da Iluminação Pública, criada através da Portaria nº 99 de 16 de agosto de 2022, com base no que dispõe a Lei Complementar nº 47/2021, comunica aos interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 14 de setembro de 2022, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de São Manuel, situada à Rua Dr. Júlio de Faria, nº 448, Centro, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam o procedimento acima indicado.
Fundamento legal: artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/04.
Os interessados poderão, para mais informações, consultar os documentos que trata o objeto, disponibilizado em Consulta Pública, no período de 18 de agosto de 2022 até 18 de setembro de 2022, no endereço https://www.saomanuel.sp.gov.br/ppp---iluminacao-publica.
Os comentários, questões, contribuições e sugestões poderão também ser dirigidos ao Conselho Gestor e a Comissão Municipal de Gestão, Auditoria e Acompanhamento da Execução e Operação da PPP, até a data de limite de 18 de setembro de 2022, por meio de correspondência ao endereço eletrônico conselho.ppp@saomanuel.sp.gov.br, sendo obrigatório o encaminhamento de arquivo editável “.doc (disponível para download nesta página) com as questões formuladas, com indicação do(s) item(ns) da minuta de edital, do contrato ou de seus anexos, ao(s) qual(is) o(s) questionamento(s) se refere(m), bem como as justificativas cabíveis.
São Manuel, 24 de agosto de 2022.
EDISON BAPTISTÃO
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR
