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MAR
28
28 MAR 2022
EDUCAÇÃO
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NOTA OFICIAL
 
 
A Prefeitura Municipal de São Manuel, em atendimento aos princípios da transparência e da publicidade dos atos públicos, torna público que nos próximos dias procederá ao repasse, na forma de rateio aos profissionais da educação básica do Município e nos termos e condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 4442/2021, do valor global de R$ 653.346,33 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), relativo aos recursos financeiros provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação no exercício de 2021, conforme autorização contida nos arts. 25, § 3º e 26 da Lei Federal nº 14.113/2020.
São Manuel, 28 de março de 2022.
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
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