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Na última quinta-feira, 19, foi realizada a solenidade de inauguração do projeto “Patrulha Maria da Penha”, que agora passa a fazer parte das atribuições da Guarda Civil Municipal de São Manuel.

O evento aconteceu no Teatro Municipal e contou com a presença do prefeito Ricardo Salaro, da chefe de Gabinete Jô Fuim, do diretor de Segurança Pública e Trânsito Adjair de Campos, do comandante da GCM local Wagner Augusto de Camargo, da delegada da Delegacia de Defesa da Mulher Ana Carolina de Brito Ferreira, da presidente da Comissão da Mulher da OAB de São Manuel advogada Edilaine Rodrigues de Góis Tedeschi, do diretor de Cultura Arnaldo Catalan, do diretor de Indústria e Comércio Edison Baptistão, da diretora de Promoção Social, Márcia Regina de Oliveira, da diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência Zenaide Guimarães Alves, da diretora de Saúde Patrícia Rossanesi e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) Miriam Roveres, além dos coordenadores do mesmo projeto na GCM de Botucatu, GCMF Cintia Alves Ribeiro e GCM Sergio Luis Bavia.

Durante a solenidade, os coordenadores da “Patrulha Maria da Penha” de São Manuel, GCMF Simone Parenti da Silva e GCM Luciano Álvaro da Silva fizeram a apresentação de como o projeto irá funcionar na prática. Na plateia, mulheres de diversos bairros e segmentos que exercem uma postura de liderança na sociedade ouviam atentamente as orientações. São elas: Maria Cristina, da Vila São Geraldo; Jessica Maneli, do projeto Samba Vida; Marcela Graciano, do Jardim Brasil; Neide Chaló, da Cohab I; Rosângela Jacob, da Cohab II; Maria Helena da Sila (Lenona) e Helenice, da Cohab III; enfermeira Letícia Toledo, do Distrito de Aparecida; Elizabeth Paravani, do Jardim Dinkel; Márcia Lambertini, do Catâneo Ângelo; Carol Bolognesi, futura conselheira tutelar; as assistentes sociais de saúde Núbia e Andreia Abílio; Márcia, das voluntárias do câncer; Edivânia Rubio de Oliveira, da Qually Brasil Qualificação Profissional; Karen Veda Ferreira, da Mary Kay; Ladjane Macedo Costa, do Canepele; Sandra Paula Germano; e representando a força das mulheres da Guarda Civil Municipal GCMFs Simone, Eliane, Fernanda, Naiara, Flávia e Aline.

Ao fazer uso da palavra, o prefeito Ricardo Salaro parabenizou a Diretoria de Segurança Pública e Trânsito pela iniciativa de implantar o projeto no município. “Quando o dr. Adjair (diretor) me trouxe a ideia de implantar aqui o projeto que ele mesmo já havia implantado em Botucatu aprovei de imediato. Tudo o que se alinha ao nosso plano de governo e que vem a somar para a população é bem-vindo em nossa administração. A diretoria (Segurança Pública e Trânsito) e a GCM estão de parabéns”, elogiou.

Em seguida, a presidente da Comissão da Mulher da OAB de São Manuel, Edilaine Tedeschi, destacou a importância do projeto. “Atendemos diariamente casos de violência doméstica e alguns chegam ao cúmulo do absurdo, a ponto de um agressor alegar em sua defesa que agrediu a companheira por que sofre de sonambulismo. Nesse sentido, a patrulha surge como uma ferramenta no combate a este crime que assola tantas mulheres no mundo todo. A OAB será parceira deste projeto e estará sempre de portas abertas à todas as mulheres”, concluiu.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, promulgada em 2006, foi inspirada no caso da farmacêutica Maria da Penha, que sofreu recorrentes atos de violência e tentativas de assassinato pelo marido. Ele tentou matá-la eletrocutada e também por afogamento, deixando-a paraplégica depois de atingi-la com um tiro de espingarda.

O agressor de Maria da Penha foi punido somente após dezenove anos de julgamento e permaneceu apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha permite a prisão em flagrante ou preventiva e aumenta as penas dos agressores, impedindo a prestação de penas alternativas como ocorria anteriormente.

Em 2018, a Lei Maria da Penha foi alterada pela Lei nº 13.641, considerando crime o descumprimento de medidas protetivas pelo acusado, com penalidade de três meses a dois anos de detenção.

Patrulha Maria da Penha

As mulheres vítimas de violência doméstica contarão, a partir de agora, com um novo serviço para monitorar o cumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça. Trata-se do projeto “Patrulha Maria da Penha”, que irá acompanhar situações caso a caso, por meio de visitas periódicas as residências das mulheres vítimas de violência doméstica que estão amparadas por medida protetiva.

O projeto também realizará palestras nos bairros para divulgar o trabalho da patrulha e para tirar dúvidas das mulheres sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo do projeto é firmar uma parceria entre o Município de São Manuel, através da Guarda Civil Municipal, e os órgãos ligados a rede de garantia de direitos da mulher, afim de dar mais segurança às mulheres são-manuelenses assistidas pelo projeto. Em caso de descumprimento da medida protetiva, a patrulha acionará os mecanismos necessários imediatamente para que se faça o devido acolhimento da vítima de violência doméstica.

Serviço

Guarda Civil Municipal – (14) 3841-1100 (atendimento 24 horas)

Emergência – 199 (atendimento 24 horas)

Disque denúncia – 180 (Defensoria Pública 24 horas)

Celular / Whatsapp – 99900-0977 (atendimento das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira – exceto sábados, domingos e feriados)