A Administração Municipal através das Diretorias de Agricultura e Meio Ambiente e Obras está realizando uma campanha para que todos os proprietários ou possuidores de imóveis localizados na Zona Urbana da sede do Município, promovam a conservação e limpeza de suas calçadas.
A campanha instrui o proprietário ou inquilino do imóvel ou terreno a se mobilizarem em prol da limpeza das suas calçadas, não deixando galhos, lixos, areias, pedras ou entulhos nas mesmas, conforme determina a Lei nº 2.698/02.
De acordo com a Lei Municipal aprovada durante a gestão do então prefeito Milton Monti, sob nº 1.436 de 16/11/1987, portanto há 32 anos atrás, que passou por algumas alterações pelas Leis: nº 2.698 de 07/05/2002, nº 1.112 de 04/09/2013, nº 3.770 de 03/06/2014, “Os proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados na Zona Urbana do Município de São Manuel e Distrito de Aparecida de São Manuel ficam obrigados a construir mureta e calçada em seus imóveis, bem como promover a sua conservação e limpeza nos termos desta Lei”.
A Campanha abrange ainda a construção de rampas que devem ser feitas adequadamente, a necessidade de instalação de lixeiras (Lei nº 3.850/15) e sobre o plantio de árvores nas calçadas; cuja informação pode ser solicitada junto a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente (fone 3841-3882, 3812-4400, ramais 5002 e 5003).
Essa primeira etapa da Campanha está sendo realizada até o dia 21 de dezembro.
Uma nova Campanha está agendada para acontecer no mês de janeiro de 2020.
Limpe sua calçada e acondicione corretamente os resíduos retirados da mesmas. Esses resíduos estão sendo coletados juntamente com o lixo úmido.
Lembre-se que a limpeza pública é obrigação de todos!
“Primeiro temos que orientar a população que existe uma Lei desde 1987 que a obriga a manter em ordem as calçadas e os seus terrenos. Essa conscientização é necessária para que em conjunto possamos viver numa cidade limpa, organizada e agradável, onde as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida. Para que isto aconteça, cada um de nós deve fazer a sua parte, inclusive a Administração Municipal”, disse o prefeito.
