PORTARIA Nº 56 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 519 de 23 de dezembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1ºFica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº. 2644/2017 instaurado pela Portaria nº. 145 de 25 de maio de 2017, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 19 de fevereiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 19 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 88, 06 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 60 de 25 de março de 2026. | 06/05/2026 |
| PORTARIA Nº 83, 30 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 44 de 2 de março de 2026. | 30/04/2026 |