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DECRETO Nº 4065 DE 11 DE MAIO DE 2023

  
Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.639.733,45 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).
 
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 

DECRETA:

 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 2.639.733,45 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), autorizado pela Lei 4516 de 07/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01				GABINETE E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2002	7	1	3.3.90.40	MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	1.800,00
02.01.02				DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
04.122.0002.2006	36	1	3.3.90.40	MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	1.700,00
02.01.03				PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0002.2170	43	1	3.3.90.40	MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	2.700,00
02.01.04				DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2008	50	1	3.3.90.36	MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	40.000,00
	52	1	3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	45.625,00
02.01.05				DIRETORIA DE FINANÇAS
04.123.0002.2009	66	1	3.3.90.40	MANUT. DEPTO DE FINANÇAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	3.600,00
02.01.06				DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0002.2010	75	1	3.3.90.40	MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	1.200,00

 

02.01.07				DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2011	88	1	3.3.90.40	MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	1.500,00
02.01.08				ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04.122.0002.2013	108	5	3.3.90.93	DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	13.500,00
02.02				DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
02.02.03				ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
12.361.0014.2021	131	1	3.1.90.11	MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	35.000,00
	137	1	3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	16.000,00
02.02.04				SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
12.365.0014.2022	146	1	3.3.90.40	MANUT. PRÉ-ESCOLAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	7.000,00
02.02.05				SETOR DE CRECHES
12.365.0014.2023	157	1	3.3.90.40	MANUT. SETOR DE CRECHES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	7.000,00
02.02.11				COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
12.361.0015.1178	175	5	4.4.90.51	CONSTRUÇÃO - MERENDA ESCOLAR OBRAS E INSTALAÇÕES	1.447.500,00
02.03				CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.01				DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0004.2031	233	1	3.3.90.40	MANUT. DEPTO DE CULTURA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	500,00
02.03.02				DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0004.2033	245	1	3.3.90.40	MANUT. DEPTO DE ESPORTES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	300,00
02.03.03				DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0004.1286	249	1	4.4.90.51	REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO DE APARECIDA OBRAS E INSTALAÇÕES	17.000,00
23.695.0004.2173	267	1	3.3.90.39	EVENTOS TURÍSTICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	150.000,00
02.04				SERVIÇOS GERAIS
02.04.01				SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0005.2036	279	1	3.3.90.40	MANUT. SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	1.000,00
02.05				DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

 

02.05.01				ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0006.2044	291	1	3.3.90.40	MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	3.000,00
02.05.02				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0006.2127	350	2	3.3.90.32	BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	25.000,00
02.05.03				FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
08.243.0006.2053	362	1	3.3.50.39	MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	645.000,00
02.05.04				FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0006.2106	366	1	3.3.50.39	MANUT. FUNDO MUNIC. IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	20.107,35
02.06				DIRETORIA DE SAÚDE
02.06.01				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0022.2194	374	1	3.3.90.40	MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	4.000,00
10.301.0016.2174	388	5	3.3.90.30	MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL DE CONSUMO	56.813,36
10.303.0020.2193	427	5	3.3.90.30	ASSISTENCIA FARMACEUTICA MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00
10.304.0021.2114	436	5	3.3.90.30	MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	62.087,74
02.07				DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
02.07.01				DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
08.242.0008.2063	451	1	3.3.90.40	DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	300,00
02.08				DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
02.08.01				DIRETORIA DE SEGURANÇA
06.181.0012.2116	474	1	3.3.90.39	MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.000,00
	475	1	3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	23.500,00
				Total da Suplementação	2.639.733,45

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 141.725,00 (cento e quarenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01				GABINETE E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2002	4	1	3.3.90.30	MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO	1.800,00
02.01.02				DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
04.122.0002.2006	31	1	3.1.90.11	MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	1.700,00
02.01.03				PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0002.2170	40	1	3.1.91.13	MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	2.700,00
02.01.04				DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2008	45	1	3.1.90.11	MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	7.000,00
	51	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	53.625,00
02.01.05				DIRETORIA DE FINANÇAS
04.123.0002.2009	61	1	3.1.91.13	MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	3.600,00
02.01.06				DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0002.2010	71	1	3.1.91.13	MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	1.200,00
02.01.07				DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2011	87	1	3.3.90.39	MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.500,00
02.02				DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
02.02.03				ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
12.361.0014.2021	133	1	3.1.91.13	MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	35.000,00
	134	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	16.000,00
02.02.04				SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
12.365.0014.2022	142	1	3.1.91.13	MANUT. PRÉ-ESCOLAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	7.000,00
02.02.05				SETOR DE CRECHES
12.365.0014.2023				MANUT. SETOR DE CRECHES