Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 4056 DE 10 DE MARÇO DE 2023
 
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 248.011,54 (duzentos e quarenta e oito mil e onze reais e cinqüenta e quatro centavos) e dá outras providências.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 248.011,54 (duzentos e quarenta e oito mil e onze reais e cinqüenta e quatro centavos), autorizado pela Lei 4542 de 08/03/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.12				DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.12.01				DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0024.1310	539	2	4.4.90.51	ESTRUTURA DO VIVEIRO ESCOLA OBRAS E INSTALAÇÕES	92.411,54
	540	2	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	145.000,00
	541	2	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.000,00
	542	2	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	600,00
				Total do Crédito Especial	248.011,54

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 248.011,54 (duzentos e quarenta e oito mil e onze reais e cinquenta e quatro centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 10 de Março de 2023.
 
 

RICARDO SALARO NETO 
PREFEITO MUNICIPAL

 
Registrado na Seção de Expediente em 10 de Março de 2023.
 

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente