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DECRETO Nº 4046 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.072.162,00 (cinco milhões, setenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  5.072.162,00 (cinco milhões, setenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais), autorizado pela Lei 4533 de 09/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1331     02.03 02.03.03 23.695.0004.1153     02.04 02.04.01 15.451.0005.1025	530         529         528	1         2         5	4.4.90.51         4.4.90.51         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA E ADEQUAÇÕES PARA O PRÉDIO ADMINIS OBRAS E INSTALAÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES	3.796.000,00         750.000,00         526.162,00
				Total do Crédito Especial	5.072.162,00

  
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.546.000,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e seis mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 526.162,00 (quinhentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e dois reais), das dotações do orçamento municipal vigente.              

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 09 de Fevereiro de 2023.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 09 de Fevereiro de 2023.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente