LEI N°4281 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
(Projeto de Lei 12/2020 - (Autoria: Vereador Paulo Roberto Zapparoli)
Dispõe sobre a denominação do logradouro que vai da rotatória da Rodovia Marechal Rondon até a Rua Luciano Roque Fittipaldi, no Bairro da Igualdade, no Município de São Manuel.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. O logradouro que vai da rotatória da Rodovia Marechal Rondon até a Rua Luciano Roque Fittipaldi, no Bairro da Igualdade, no Município de São Manuel passa a denominar-se oficialmente de “Paixeco Campanucci”.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 5 de fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 5 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4584, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.388, de 06 de agosto de 2021, a qual dá denominação na Rua 12 do Loteamento ‘Manacás’, e dá providências.” | 19/09/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4553, 17 DE MAIO DE 2023 | Denomina de “ORLANDA GABRIEL LUCHEZI” a Rua 06 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel-SP. | 17/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4332, 10 DE SETEMBRO DE 2020 | Denomina de “MARIA AMÉLIA TAVARES LEITE STANZIONE”, a praça pública em construção localizada na área verde do Jardim Bela Vista, na confluência da Rua Álvaro Rosolino com a Rua Cirilo Corá. | 10/09/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4329, 19 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Múltiplo da Assistência Social do Núcleo Habitacional Tancredo Neves, no Município de São Manuel, e dá outras providências. | 19/08/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4327, 19 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a denominação da nova rotatória localizada em frente à entrada da Santa Fé Agroindustrial, na Vicinal Tharcílio Baroni, de “ANGELO BORSSATTO”. | 19/08/2020 |
